Política de Privacidade da 11wim

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11wim, acessível em https://11wim.cam, é a 11wim, doravante denominada simplesmente "11wim", "Plataforma" ou "nós".

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Proteção de Dados — LGPD".

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 11wim coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão categorizadas as principais categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): foto do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Preferências declaradas: modalidades de jogo favoritas, configurações de limites de depósito e autoexclusão definidas pelo próprio Usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, jogos acessados, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), modelo do aparelho;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaux de crédito ou serviços de validação de CPF integrados à plataforma;
• Dados de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para confirmar transações financeiras;
• Informações de listas de autoexclusão mantidas por entidades reguladoras do setor de apostas no Brasil.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 11wim utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), validação do CPF e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e à Lei 14.790/2023;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e cadastro), alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode revogar a qualquer momento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes;
• Melhoria contínua dos serviços: análise estatística e comportamental agregada (sem identificação individual) para aprimorar a experiência do Usuário na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e oferecer ferramentas de autoexclusão ou limitação de apostas.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 11wim possui uma base legal correspondente prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 11wim;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Proteção à vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável em situações de risco identificadas no contexto do jogo responsável.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11wim não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros recebem apenas o identificador anônimo do Usuário (ID de sessão), sem dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de crédito e plataformas de validação de CPF e biometria facial homologadas pelo Banco Central do Brasil;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome da 11wim sob contratos de confidencialidade e adequação à LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

A 11wim poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, policiais, Ministério da Fazenda, SPA ou qualquer outro órgão público competente, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação vigente, incluindo investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

5.3 Transferência em Caso de Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição ou qualquer forma de reorganização societária da 11wim, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor legal, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade e às obrigações dela decorrentes.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11wim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e compreender como os Usuários interagem com a plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) e balanceamento de carga. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies Analíticos

Permitem que a 11wim entenda como os Usuários navegam pela plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo médio de sessão e origem do tráfego. As informações são coletadas de forma agregada e anonimizada, sem identificação individual.

6.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de visualização e limites de jogo definidos voluntariamente, para que não precisem ser reconfigurados a cada acesso.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário, permitem personalizar comunicações e ofertas promocionais. O Usuário pode revogar o consentimento para cookies de marketing a qualquer momento nas configurações do navegador ou entrando em contato com o suporte da 11wim.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 11wim mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pela regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 205) e normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicações de suporte e reclamações: até 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses a partir da coleta;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento permanecer ativo ou até a revogação pelo Usuário.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los ao Usuário titular.

8. Medidas de Segurança

A 11wim adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 11wim utiliza protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 11wim são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, por meio de autenticação multifator (MFA) e controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs em tempo real para identificar tentativas de acesso suspeito;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 11wim notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 11wim:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando nome completo e CPF para fins de verificação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao solicitante.

10. Menores de Idade

A plataforma 11wim é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 11wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais para criação de conta, essa conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais associados serão eliminados de nossos sistemas, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Pais ou responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor na plataforma 11wim devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços prestados, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil — especificamente em infraestruturas de nuvem de provedores como Amazon Web Services (AWS) ou similares, com datacenters em regiões da América do Sul ou Europa.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 11wim observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo permitida apenas nos seguintes casos:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 11wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, em legislações aplicáveis ou em nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma 11wim após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13. Contato, Encarregado (DPO) e ANPD

13.1 Canal de Privacidade da 11wim

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 11wim, entre em contato com nossa equipe de privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Proteção de Dados — LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 11wim, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.